Novo projeto de lei libera porte de armas para cidadão de bem devidamente treinado e habilitado.
Após grande mobilização de cidadãos de bem em 2014, uma alteração na comercialização de porte de armas em todo o Brasil pode ser aprovada. Trata-se do Projeto de Lei 3722/2012 do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC) que visa ser o substituto do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 e promove o direito fundamental da legítima defesa
A rápida tramitação na Câmara não foi nenhuma surpresa, foi o resultado da luta de associações como:Movimento Viva Brasil, Defesa.org, Associação Brasileira de atiradores civis (ABATE), Pela legítima defesa, Associação Nacional de Apoio aos Proprietários de Armas Legalizadas.
Além destes maiores representantes acima citados, existem várias outras paginas e várias outras organizações, que lutam de várias formas, difundindo a ideia dos direitos individuais, e de legitima defesa armada.
O Deputado Federal Peninha autor do Projeto de Lei 3722/2012 foi muito feliz nessa iniciativa que vem de encontro do anseio popular.
Para Peninha, o estatuto em vigor não reduziu a criminalidade. Ele lembra ainda o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, em que 64% votaram pelo “sim”, enquanto 36 % votaram pelo “não”.
A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 3722/12 agendou para 26 de novembro uma audiência sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03). A votação do relatório está prevista para 10 de dezembro.
A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), regulamenta a compra, posse e circulação de armas de fogo e munições no país. A matéria retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições.
De acordo com o 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 53.646 pessoas foram assassinadas no Brasil em 2013.Todo mundo sabe que o Estatuto do desarmamento só tirou as armas do cidadão de bem que desarmado acaba morrendo na mão dos bandidos.
“O governo tem que entrar em campo para defender a vontade do cidadão de bem, que é a revogação desse hediondo Estatuto que só beneficia o marginal.
Participação popular
Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o Primeiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 160 mil votos.
Íntegra da proposta:
fonte: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/11/apos-amplo-apoio-da-sociedade camara.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário