Belo Horizonte/MG – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, deflagrou na manhã de hoje (9/9) a Operação Esopo[1], com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios, em dez estados e no Distrito Federal.
Policiais federais dão cumprimento a 101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão; 20 mandados de sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão temporária; e 12 mandados de condução coercitiva. Esses mandados são cumpridos na OSCIP, em empresas pertencentes ao esquema criminoso, nas sedes das prefeituras de Araçuaí, Coração de Jesus, Januária, São Francisco, São João da Ponte, Taiobeiras e Três Corações, além de um Instituto do Governo de Minas Gerais, um Ministério do Governo Federal e a FIEMG.
A organização criminosa, formada por uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de agentes políticos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações de atividades diversas à OSCIP, junto a Prefeituras Municipais, a Governos Estaduais e a Ministérios do Governo Federal.
Uma vez firmado o contrato, os serviços eram prestados com valores superfaturados ou sequer eram executados, com repasses milionários às empresas integrantes da Organização, possibilitando o desvio e apropriação de recursos públicos por parte dos dirigentes da OSCIP, com o consequente retorno de parte desses valores a agentes públicos envolvidos em sua liberação.
As investigações demonstraram, ainda, que a OSCIP já recebeu, somente nos últimos cinco anos, valores superiores a R$ 400 milhões da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, já tendo atuado em 10 estados da Federação e no Distrito Federal.
Os presos responderão, na medida de suas participações, por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.
Entenda o que é uma OSCIP
OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal (MJ) ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que representam uma alternativa aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
A lei que regula as OSCIPs é a L. 9.790, de 23 março de 1999. Essa lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Entre os objetivos de uma OSCIP estão a promoção de assistência social, da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação ou da saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; e promoção do voluntariado e do desenvolvimento sustentável.
[1] A expressão ESOPO é referência ao fabulista grego, autor da fábula “lupus in ovis pelle”. Sob a justificativa de atuar em parceria com o poder público, valendo-se de uma alegada expertise em diversas áreas de atuação e sob o falso manto da eficiência, a OSCIP investigada, pertencente ao chamado “Terceiro Setor”, que deveria pautar sua atuação no interesse social e que tem legalmente vedada a possibilidade de auferir lucros, atua como verdadeiro “lobo em pele de cordeiro”, fábula atribuída ao grego ESOPO.
FONTE: www.dpf.gov.br
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