Polícia
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Agentes da Polícia Federal da Áustria.
Em termos gerais, polícia é a atividade de vigiar, policiar. Muitos governos têm uma instituição policial para aplicação de leis. Por extensão, o termo "polícia" é, também, utilizado para designar as corporações e as pessoas que têm, como principal função, o exercício daquela atividade.
Hoje em dia, o termo "polícia" está, normalmente, associado aos serviços e agentes do
estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de responsabilidade legal, territorial ou funcional. Normalmente, aos agentes de autoridade policial é concedido um poder para o uso da força no âmbito do cumprimento de leis.
A polícia é, frequentemente, associada a uma atividade civil, desempenhada por agentes e corporações civis. No entanto, isso nem sempre acontece. Exemplos flagrantes são
polícias militares e as
gendarmarias - segundo o conceito internacional. Ambos os tipos são corporações militares, sendo o primeiro tipo responsável por uma atividade militar de polícia (policiamento interno das
forças armadas) e o segundo tipo por uma atividade civil de polícia (policiamento da população civil).
As designações das corporações policiais podem variar bastante e incluir ou não o vocábulo "polícia". Designações alternativas incluem os termos "força espautori", "autoridade", "
patrulha", "
força pública" e "
força de segurança". Os seus membros podem ser designados por termos como "polícias", "policiais", "agentes", "brigadianos" (
região sul do Brasil), "guardas", "bófias" (como em Portugal) ou "patrulheiros". Alguns países têm designações peculiares para as suas corporações e agentes de polícia. Nos
Estados Unidos, os agentes das polícias urbanas, rurais e estaduais são normalmente designados, respetivamente, "police officers" (oficiais de polícia), "sheriffs" (
xerifes) e "troopers" (
tropeiro, trooper é uma variante de "troop", significando "
tropa"). Na antiga
União Soviética, a polícia era designada "мили́ция" [militsiya] (
milícia), denominação ainda mantida em alguns dos países da
Europa de Leste. No
Reino Unido, os agentes policiais são genericamente designados "constables" (
condestáveis), sendo, por extensão, algumas corporações de polícia designadas "constabularies".
Etimologia
A palavra "polícia" tem origem no vocábulo
latino "politia", que, por sua vez, resultou da
latinização da palavra
grega "πολιτεία" [politeia], esta derivada de "πόλις" [polis] que significa "
cidade". Tanto "politia" como "πολιτεία" significavam "governo de uma cidade", "cidadania", "administração pública" ou "política civil". Na
Grécia antiga, o termo "πολισσόος" [polissoos] ("πόλις" [polis] + σῴζω [sōizō], significando "eu guardo uma cidade") referia-se a uma pessoa encarregue da guarda urbana.
História
China antiga
A aplicação da lei na
antiga China era realizada por "
prefeitos". Estes consistiam em funcionários do governo, que reportavam a autoridades superiores como os governadores, os quais, por sua vez, eram nomeados pelo
Imperador ou outro chefe do respectivo estado. Os prefeitos superintendiam na administração civil da respetiva
prefeitura, sendo alguns deles responsáveis pela realização de investigação criminal nas suas jurisdições, com uma função semelhante às dos modernos
agentes de polícia judiciária. Tal como os modernos agentes policiais respondem perante os
juízes, os prefeitos respondiam perante os
magistrados locais. Subordinados a cada prefeito, funcionavam
subprefeitos, que os auxiliavam na aplicação da lei.
O sistema de
prefeituras desenvolveu-se em ambos os reinos de Chu e Jin, durante o
Período das Primaveras e Outonos (
771 a
403 a.C.). Em Jin, espalhados por todo o estado, existiam dúzias de prefeitos, cada qual dispondo de uma autoridade limitada e cumprindo uma comissão de serviço durante um período de tempo igualmente limitado. Posteriormente, o conceito do sistema de prefeituras viria a alargar-se a outros estados da região, como a
Coreia e o
Japão.
O sistema de aplicação da lei na antiga China era também consideravelmente progressista para a época, permitindo, por exemplo, que mulheres exercessem o cargo de prefeitas.
Na
Grécia antiga, os magistrados usavam
escravos de propriedade do estado como agentes de polícia. Em
Atenas, existia um corpo especial de polícia, composto por 300 escravos
citas - conhecidos por "ῥαβδοῦχοι" [pabloucoi] (portadores de varas) - que era empregue na manutenção da ordem pública em reuniões populares e em distúrbios, bem em outras funções policiais como eram o caso das detenções de criminosos e na guarda dos presos. A investigação criminal e outras tarefas associadas à polícia moderna eram desempenhadas pelos próprios cidadãos.
Na maior parte do
Império Romano, a segurança pública era assegurada pelo
Exército e não por uma polícia dedicada. As autoridades municipais também contratavam vigilantes para complementar a segurança. A investigação criminal estava a cargo de magistrados tais como os procuradores e os
questores. Não existia o conceito de acusação pública, tendo que ser a própria vítima de um crime ou a sua família a encarregar-se da acusação.
Durante o reinado do Imperador
Augusto (época em que a capital do Império tinha atingido quase um milhão de habitantes), a cidade de
Roma foi dividida em 14 regiões (regiones), cada qual era protegida por sete
coortes de vigilância (cohortes vigilum), sendo cada uma das quais composta por 1000 vigiles (vigilantes). Os vigiles atuavam como
bombeiros e guardas nocturnos, com funções que incluíam a detenção de ladrões e a captura de escravos fugidos. Eram apoiados pelas
coortes urbanas (cohortes urbanae) que funcionavam como forças de intervenção antidistúrbios, e mesmo - quando necessário - pela
Guarda Pretoriana
Em vários reinos da
Espanha medieval, especialmente no de
Leão e Castela, a manutenção da paz estava a cargo de associações de indivíduos armados, conhecidas por "hermandades", que se viriam a dar origem ao primeiro corpo policial nacional moderno. Uma vez que os reis espanhóis, muitas vezes, não conseguiam oferecer uma proteção adequada às suas populações, no
século XII, começaram a nascer ligas protetoras locais dedicadas ao combate contra o banditismo e outra criminosidade rural, bem como contra o desrespeito das leis e garantias locais por certos membros da
nobreza. Além disso, dedicavam-se ocasionalmente a apoiar certos candidatos ao trono.
Estas organizações surgiram inicialmente a título temporário, mas acabaram por se tornar em instituições permanentes. O primeiro caso registado da formação de uma hermandade ocorreu quando as
vilas e os camponeses do Norte de Espanha se uniram para policiar os
caminhos de Santiago e proteger os peregrinos que se deslocavam a
Santiago de Compostela.
Estas alianças foram frequentes durante a
Idade Média, sendo formadas por combinações de vilas e dedicadas à proteção das
estradas que as uniam, ocasionalmente estendendo o seu âmbito para fins políticos. Entre as mais poderosas, estava a Liga dos Portos Bascos e Castelhanos do Norte e a Hermandad de las Marismas (formada por
Toledo,
Talavera de la Reina e
Vila-real).
Um dos primeiros atos do governo dos
Reis Católicos Fernando e
Isabel foi o de criar o um eficiente e centralizado corpo de polícia sob a forma da Santa Hermandade. A Santa Hermandade - a primeira corporação de polícia nacional moderna - foi criada a partir da adaptação de uma hermandade já existente com a função de polícia geral, sendo composta por agentes nomeados pela própria, aos quais foram concedidos amplos poderes de jurisdição sumária, mesmo em casos de importância capital. As hermandades originais continuaram a funcionar como pequenas polícias locais, até à sua extinção em
1835.
França
Guardas da Polícia de Paris, na França, em 1900.
Tiveram origem na
França dois tipos de corporações policiais que viriam a servir de exemplo a corpos do mesmo tipo em inúmeros países do mundo: a gendarmaria e a polícia urbana.
A gendarmaria tem as suas origens em dois corpos policiais existentes desde a Idade Média. Durante a Idade Média, existiam dois oficiais-mores do
Reino da França com funções policiais: o
maréchal de France (marechal de França) e o connétable de France(
condestável de França). O marechal de França exercia a sua autoridade - por intermédio de um
preboste - através de um corpo de polícia militar designado "maréchaussée" (Marechalato). Por sua vez, o condestável de França exercia as suas funções policiais através da connétablie, organizada como um corpo militar em
1337. No reinado de
Francisco I (
1515-
1547) a maréchaussée foi fundida com aconnétablie, dando origem à connétablie et maréchaussée de France, abreviadamente conhecida como "maréchaussée". Na
Revolução Francesa, os comandantes da maréchaussée tomaram, geralmente, o partido revolucionário. Como tal, a corporação foi mantida, mas o seu título - associado à monarquia - foi alterado para "
gendarmerie nationale" (Gendarmaria Nacional) em fevereiro de
1791. O seu pessoal e as suas funções mantiveram-se inalteradas, mas, a partir de então passou a ter um estatuto totalmente militar.
O primeiro corpo de polícia urbana, organizado segundo um modelo moderno, foi criado durante o reinado de
Luís XIV, em
1667, para policiar
Paris, na época a maior cidade da
Europa. O édito real - registado pelo Parlamento de Paris a
15 de março daquele ano - criou o cargo de lieutenant général de police(tenente-general de Polícia), ao qual competia dirigir a nova polícia de Paris e definia a função de polícia como a de "assegurar a paz e a tranquilidade pública e privada dos indivíduos, livrar a cidade do que possa vir a causar distúrbios, procurar a abundância e garantir que cada um e todos possam viver de acordo com o seu estatuto e deveres". Este cargo foi inicialmente preenchido por
Gabriel Nicolas de la Reynie, o qual dispunha - sob a sua autoridade - de 44 commissaires de police (comissários de polícia). Em
1709, estes comissários passaram a ser auxiliados por inspecteurs de police (inspetores de polícia). A cidade de Paris foi dividida em distritos policiais, cada qual a cargo de um comissário de polícia, assistido por um número, cada vez maior, de funcionários. O sistema policial de Paris foi estendido ao resto da França, por édito real de
outubro de
1699, resultando na criação de tenentes-generais de polícia em todas as grandes cidades francesas. O cargo de tenente-general de Polícia de Paris foi transformado, por
Napoleão Bonaparte a
17 de fevereiro de
1800, no de prefeito de Polícia. A
12 de março de
1829, subordinados à Prefeitura de Polícia, foram criados os sergents de ville (sargentos de cidade), talvez os primeiros agentes policiais civis uniformizados do mundo.
Ilhas Britânicas
Agente da Polícia Metropolitana de Londres, no Reino Unido, na
década de 1850.
O desenvolvimento de corpos policiais segundo um modelo moderno foi mais lento nas
Ilhas Britânicas do que na maioria das restantes regiões europeias. Durante o período anglo-saxão, desenvolveu-se um sistema de reeves (magistrados locais, representantes da Coroa) que se encarregavam da segurança pública e da aplicação da lei. O reeve de cada
shire (
condado administrativo da Inglaterra) denominava-se "shire-reeve", designação que acabou por se transformar em "sheriff" (
xerife). Subordinados aos xerifes, existiam osconstables (condestáveis), cada qual responsável por assegurar o policiamento de uma "centena" (um grupo de 100 pessoas). Por sua vez, cada "centena" organizava-se em dez tithing (grupos de dez pessoas), cujos integrantes eram responsáveis por se policiarem uns aos outros e por levarem a julgamento qualquer seu integrante que infringisse a lei. Este sistema policial continuou e desenvolveu-se depois da invasão normanda.
A primeira corporação com a designação de "polícia" nas Ilhas Britânicas foi a Marine Police (Polícia Marinha), criada em
1798, com a função de proteger as mercadorias no Porto de Londres. No entanto, muitas forças policiais britânicas continuaram a ser oficialmente conhecidas como "constabulary", designação derivada de "constable", o título tradicional dos agentes policiais britânicos. Em
1800, foi criada a City of Glasgow Police (Polícia da Cidade de Glasgow), o primeiro corpo de polícia urbana da
Grã-Bretanha.
Na
Irlanda, em
1822 foi criado o
Irish Constabulary (mais tarde "Royal Irish Constabulary"), encarregue essencialmente do policiamento rural. Ao contrário das outras polícias britânicas, o Irish Constabulary foi constituído como uma espécie de gendarmaria, uma vez que era uma corporação armada com uma organização de tipo
paramilitar.
Portugal e Brasil
Ramos da polícia
Patrulhamento ostensivo em bicicleta pela Polícia Metropolitana de Londres, no
Reino Unido.
Investigador do CID (polícia judiciária do Exército dos Estados Unidos) recolhendo provas.
Hoje em dia, segundo a natureza da atuação, na maioria dos países, a polícia é dividida funcionalmente em dois grandes ramos: polícia preventiva e polícia judiciária. Basicamente, o primeiro ramo destina-se a atuar antes do crime ou outra infração à lei ocorrer, e o segundo destina-se a atuar depois da ocorrência.
A divisão funcional entre polícia preventiva e polícia judiciária não implica uma igual divisão em termos organizativos. Assim, uma determinada corporação policial pode desempenhar ambas as funções, sendo considerada como
polícia de ciclo completo. Por outro lado, tanto a função de polícia preventiva como de polícia judiciária podem estar repartidas por diversos corpos policiais distintos.
Polícia preventiva
A polícia preventiva constitui o ramo da polícia encarregado de prevenir a infração à lei, através do
patrulhamento ostensivo e da resposta a situações de emergência ou outros incidentes. Este ramo também é conhecido por termos como "polícia administrativa", "polícia uniformizada", "polícia de segurança" , "polícia de ordem" ou "polícia de bandidos"
Na maioria dos casos, os membros da polícia preventiva prestam serviço
uniformizados de modo a serem facilmente identificados como tal pelo público. Em termos de número de efetivos, a polícia preventiva constitui normalmente o grosso dos serviços policiais de um país.
Polícia judiciária
A polícia judiciária destina-se essencialmente a investigar os crimes depois dos mesmos ocorrerem, com o objetivo de descobrir os culpados e levá-los à justiça. Normalmente, atua depois de uma atuação inicial por parte da polícia preventiva, a qual é geralmente encarregue de realizar a primeira resposta a um incidente. Este ramo policial é também referido como "polícia de investigação criminal".
Ao contrário dos membros da polícia preventiva, os agentes da Polícia Judiciária não atuam normalmente uniformizados, mas somente usam distintivos policiais e roupas que não caracterizam serviço policial, uma vez que, dada a natureza do trabalho de investigação, é conveniente uma atuação discreta e pouco intimidante.
A polícia judiciária está muitas vezes incumbida de funções de recolha de informações, o que implica muitas vezes a atuação de agentes infiltrados, que escondem a sua identidade policial.
Tipos especiais de polícia
Gendarmes da França.
Unidade de polícia de choque de Zurique, Suíça.
Polícia militar
A polícia militar ou
preboste constitui um serviço das
forças armadas encarregada do policiamento interno das mesmas. Conforme o país e a organização das suas forças armadas, a polícia militar assume tanto funções de polícia preventiva como de polícia judiciária, com jurisdição limitada ao pessoal e às instalações militares. Em situações de guerra ou de grave emergência, a polícia militar pode também alargar a sua jurisdição à população civil.
A expressão "polícia militar", muitas vezes, é usada num sentido mais lato, abrangendo, também, as gendarmarias, as quais têm um estatuto militar, mas são responsáveis pelo policiamento da população civil (nalguns casos, tendo também funções de polícia interna das forças armadas). Inclusive, no
Brasil, ao contrário da prática internacional, a expressão "polícia militar" refere-se apenas aos corpos policiais estaduais do tipo gendarmaria com funções limitadas ao policiamento da população civil.
Gendarmaria
Uma gendarmaria é uma força de segurança de natureza militar, encarregada da realização de funções de polícia no âmbito da população civil para prender bandidos. Ocasionalmente, as gendarmarias podem, também, exercer funções de polícia no âmbito interno das forças armadas (polícia militar) de um país, sobretudo nos teatros de operações no estrangeiro.
Polícia política
Uma polícia política constitui uma corporação policial encarregue combater os inimigos de um partido ou grupo político que ocupe o poder num país. Uma polícia política não se destina a combater o crime "convencional", mas sim o crime político, no qual são normalmente integradas as atividades de dissidência e oposição ao poder político instituído. Dadas as suas características, normalmente só existem nos
regimes totalitários. A designação "polícia política" como título oficial é raramente utilizada, sendo mais comum o uso de
eufemismos como "polícia de segurança do estado", "polícia de informações" ou "polícia de defesa social".
Polícia científica
A polícia científica ou polícia técnica constitui, normalmente, um departamento policial associado à polícia judiciária e especializado em obter provas periciais, por meio da análise técnica e científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos. Normalmente, é composta por cientistas ou por pessoal com uma elevada especialização técnica.
Polícia de choque
A polícia de choque constitui, normalmente, uma unidade de polícia preventiva especializada no controlo de multidões e na dispersão de manifestações violentas. Pode, também, atuar em outras situações de especial violência onde é necessária a utilização da força policial num escalão superior ao convencional.
As unidades de polícia de choque são, frequentemente, designadas alternativamente como "polícia de intervenção" ou "polícia antimotim".
Polícia secreta
Uma polícia secreta é um corpo policial responsável pela recolha de informações e pela realização de investigações com vista a garantir a segurança do
estado contra as ameaças de
subversão, de
terrorismo, de
espionagem e de
sabotagem. Nos regimes totalitários, as funções de polícia secreta confundem-se com as de
polícia política e incluem a repressão de elementos politicamente antagónicos ao partido ou grupo que ocupa o poder. No entanto, também existem polícias secretas nos países democráticos, as quais não atuam normalmente no plano político, exceto no que toca à defesa do
estado de direito democrático.
As polícias secretas são também referidas como "polícias de segurança do estado", "polícias de informações", "polícias especiais" ou "polícias preventivas".
Polícia de operações especiais
Uma força de operações especiais policiais é uma unidade especial de polícia treinada e equipada para a realização de operações de alto risco. Entre essas operações, estão o resgate de reféns, o combate ao
terrorismo e o enfrentamento de criminosos altamente armados.
Entre as forças de operações especiais da polícia, podem incluir-se, também, unidades especializadas em desativação de engenhos explosivos, em descontaminação
NBQR, em proteção pessoal e em
cinotecnia.
Polícia de trânsito
A polícia de trânsito ou polícia rodoviária é uma corporação ou unidade policial especializada no controlo do
trânsito e no policiamento das
estradas. Entre as funções especializadas que lhes estão normalmente atribuídas incluem-se a investigação de acidentes, a fiscalização das condições de circulação dos veículos automóveis, a resposta a emergências, a aplicação da lei nas estradas, o reporte de anomalias técnicas nas estradas e o ordenamento do tráfego rodoviário.
Polícia religiosa
Uma polícia religiosa é uma corporação policial responsável pela garantia da aplicação das leis religiosas de um país, sobretudo no que diz respeito aos usos e costumes. Polícias deste tipo, normalmente, apenas existem em estados de natureza
teocrática. Hoje em dia, existem polícias religiosas sobretudo em alguns países islâmicos que se regem pela lei da
charia.
Polícia de fronteira
É uma polícia que atua na fronteira de um país. É especializada no controle de tráfego de pessoas e veículos na
alfândega.
Polícia por paíse
Angola
Em
Angola, os órgãos policiais são os seguintes:
Polícia Nacional - é força de segurança pública que concentra quase todos os ramos de atividade policial, desde a ordem pública à investigação criminal.
Brasil
Policial Militar da
Bahia
No Brasil, são os seguintes os órgãos policiais:
Polícia Militar - forças de segurança de cada uma das unidades federativas que têm por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública nos Estados brasileiros e no Distrito Federal.
O termo preservação da ordem pública deve ser visto de forma abrangente, já que engloba uma série de ações de segurança pública que são desenvolvidas pelas polícias militares.
Polícia Federal - destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Guardas municipais - São corporações civis uniformizadas, subordinadas ao Executivo Municipal e destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, (prédios, ruas, praças, parques, pessoas, etc) conforme dispuser a lei (Art.144 § 8º, da Constituição Federal). Após a regulamentação do Art.144 § 8º; pela promulgação da lei Federal 1.3022/2014, tornou-se a primeira instituição policial responsável legalmente pelo policiamento preventivo e proteção dos direitos humanos fundamentais ( no Art. 3º, em seus incisos I,II e III).
Polícia científica- São órgãos estaduais presentes na maioria dos estados brasileiros e especializados na produção de provas técnicas (ou provas periciais), por meio da análise científica de vestígios produzidos e deixados durante a prática de delitos.
Cabo Verde
Posto Móvel da POP - Cabo Verde
Polícia de Ordem Pública - atualmente, o policiamento ostensivo, manutenção da ordem pública, controlo de distúrbios e fiscalização rodoviária estão-lhe subordinados. O mesmo actua sob a orientação do Comando Nacional sediado na
Cidade da Praia, órgão que gere a aplicação dos meios e recursos centrais. Também fazem parte da Polícia de Ordem Pública, Grupos de Moto, Patrulha Auto, Direcção dos Transportes, Tecnologia e Informação, Protecção de Identidades, Grupo Antidistúrbios e Polícia Marítima.
Polícia Judiciária - é a polícia de investigação criminal e atua em auxílio ao Ministério da Justiça na averiguação das infrações penais e seus responsáveis. Também trata de questões do Estado como a segurança Interna, o Antiterrorismo, a Investigação e Fiscalização Económica.
Forças Especiais do Comando Central da Policia Nacional de Cabo Verde:
Em
Portugal, existem os seguintes órgãos policiais, cada um especializado em uma determinada área de atuação. Os principais são:
Agente da PSP - Portugal
Polícia Judiciária - polícia de investigação criminal especializada na repressão ao crime organizado, terrorismo, tráfico de estupefacientes, corrupção e criminalidade económica e financeira. Depende do
Ministério da Justiça;
Guarda Nacional Republicana - é uma força segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, atuando fundamentalmente em áreas rurais, estradas nacionais e zona costeira, dependente dos Ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional.
Guarda Prisional - é uma força de segurança uniformizada e armada que tem por missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade, nomeadamente, mantendo a ordem e segurança do sistema prisional, dependente do Ministério da Justiça através da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - serviço policial responsável pela vigilância e controle das fronteiras e combate à imigração ilegal, dependente do Ministério da Administração Interna.
ASAE - polícia especializada no combate aos delitos económicos e contra a saúde pública, dependente do ministério responsável pelas actividades económicas.
Polícias municipais - Órgãos municipais de fiscalização do cumprimento dos regulamentos locais.
Polícia Judiciária Militar - órgão policial de investigação criminal no âmbito militar, a ela só cabe investigar eventuais infrações cometidas por militares, dependente do Ministério da Defesa Nacional.
fonte: wikipedia
- DIVULGAÇÃO GCM
Material foi apreendido dentro do carro abandonado pelos bandidos (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Duas turmas da Cosar já foram formadas. Coordenador é o Comandante Geral da PMMA, o coronel caveira José Frederico Pereira
